FILOSOFIA E ÉTICA - ÉTICA E POLÍTICA - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

QUESTÕES SOBRE ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Olá amigos, estou estudando sobre Ética e Administração Pública e achei o assunto bem interessante. Convido vocês a lerem minhas respostas e comentarem se concordam ou discordam e a também apresentarem as suas próprias respostas. Vamos refletir sobre este importante tema e espalhar a consciência para o maior número de pessoas possível!

Questão 1 - 1. No texto apresentado consta a seguinte afirmação: “Um mundo perfeitamente bem administrado pode ser um mundo moralmente mau[...]. O inferno pode ser tanto mais inferno quanto mais bem administrado for! A boa administração não pode ser, por si só, critério para avaliarmos o que quer que seja”. Comente estas afirmações no contexto da administração pública.

RESPOSTA: A afirmação acima quer dizer que se a administração pública não tiver como objetivos e, até  mesmo, como razão de sua existência, o estabelecimento de leis justas, que respeitem os direitos humanos, que se baseiem na equidade e na preservação da vida e da dignidade humanas, mas ao contrário, se os administradores públicos buscarem seus próprios interesses, ou se as leis estabelecidas forem injustas, cruéis, autoritárias, e se não se considerar a vida humana e sua proteção como o centro de todo o governo, então, não importa quão eficiente for esta administração pública, ela será eficiente para o mal, e não para o bem. Promoverá a injustiça, e não o contrário. Ainda que se pinte de justiça a sua ação, e se chame de leis suas crueldades, isso não mudará o fato de tratar-se de um governo tirano e cruel.

2- 2. De que modo você percebe, na sua experiência pessoal e profissional como administrador público, as características apresentadas por Roberto Da Matta a respeito da cultura brasileira? Tendo em conta a solução sugerida pelo autor, o que você pensa a respeito dela e da possibilidade de vir a ser praticada pelo administrador público?

RESPOSTA: A cultura brasileira á qual Roberto da Matta se refere seria aquela em que as pessoas buscam as leis somente quando se trata de resguardar os seus direitos, mas procuram evita-las, quando se trata de cumprir responsabilidades e obedecer normas, pagar impostos, respeitar os direitos do outro, ser ético, ser justo, etc. Em outras palavras, segundo ele, no Brasil predominaria a cultura do “jeitinho”, em que quando se trata de uma pessoa assumir responsabilidades, ela sempre procura subterfúgios para não ter que fazê-lo. Outro ponto que o autor chama a atenção seria a da máxima: “Aos inimigos a lei, aos amigos tudo”..., que significaria exatamente essa predisposição para recorrermos aos órgãos legislativos e governamentais apenas quando se trata de resguardarmos nossos direitos e vantagens ou de perceber alguma indenização ou de ser beneficiado de alguma forma, mas de nunca querermos assumir a responsabilidade por nossos erros.

No contexto da administração pública, como esta é praticada por pessoas, é evidente que existe a possibilidade muito real de que o administrador traga essa cultura para dentro da administração, adotando posturas semelhantes, do uso de jeitinhos e subterfúgios, quando o correto seria manter a ética e a moralidade.

Felizmente, não são todos os administradores públicos que agem desta forma, consistindo em um engano da sociedade e até uma injustiça para como os administradores que agem eticamente, o pensar que todo o servidor público ou que toda a administração pública seja corrompida. No meu local de trabalho, por exemplo, tenho contato com pessoas extremamente éticas no exercício de suas funções, que prezam em fazer aquilo que é correto e em cumprir suas obrigações mesmo quando não há ninguém as vigiando ou cobrando delas a todo momento. Elas o fazem simplesmente pela consciência de suas obrigações e deveres e por terem consciência de ocupar uma função pública que pressupõe um ato de doação em benefício da coletividade em fazer parte do sistema que governa toda a sociedade. Posso também afirmar que procuro ser como essas pessoas, agindo de forma ética e correta, independente de cobranças ou mesmo de normas, mas simplesmente pelo exercício livre da consciência. Erros, todos nós podemos cometê-los, mas é um dever nosso buscar agir sempre do ponto de vista da ética.

3. E qual pode ser (e deve ser) a responsabilidade moral do administrador público frente às complicadas relações entre ética e política, e tendo em conta os limites de toda “ética profissional”?

Acredito que a responsabilidade moral do administrador público frente às relações entre ética e política deve ser a de manter-se ético, independente de qual seja o partido político ou a filosofia ideológica a ocupar o poder no momento. Em outras palavras, mesmo que a sociedade esteja corrompida ou tenha maus exemplos na política, o administrador público não deve se deixar levar por estas coisas. Antes, deve manter uma posição ética, justa e correta diante do cargo que ocupa, e procurar levar este mesmo comportamento para a sua vida pessoal, agindo sempre de acordo com os princípios de respeito à vida e à dignidade humanas. De fato, deve-se partir do ponto de vista que o objetivo final de toda a administração pública é preservar e garantir o direito à vida com dignidade para todos, e não somente para uma classe ou grupo que se considere superior. Numa sociedade onde há conflitos de interesses, disputas por poder, batalhas ideológicas, o administrador público deve manter o foco naquilo que é ético e correto, procurando agir de forma imparcial e sem fazer acepção de pessoas. Em outras palavras, não vale a máxima “aos inimigos a lei, aos amigos tudo”, pois tal comportamento representaria a corrupção de todo o sistema de governo.