QUESTÕES SOBRE ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Olá amigos, estou estudando sobre Ética e Administração Pública e achei o assunto bem interessante. Convido vocês a lerem minhas respostas e comentarem se concordam ou discordam e a também apresentarem as suas próprias respostas. Vamos refletir sobre este importante tema e espalhar a consciência para o maior número de pessoas possível!
Questão 1 - 1. No texto apresentado
consta a seguinte afirmação: “Um mundo perfeitamente bem administrado pode ser
um mundo moralmente mau[...]. O inferno pode ser tanto mais inferno quanto mais
bem administrado for! A boa administração não pode ser, por si só, critério
para avaliarmos o que quer que seja”. Comente estas afirmações no contexto da
administração pública.
RESPOSTA: A afirmação acima quer
dizer que se a administração pública não tiver como objetivos e, até mesmo, como razão de sua existência, o
estabelecimento de leis justas, que respeitem os direitos humanos, que se baseiem
na equidade e na preservação da vida e da dignidade humanas, mas ao contrário,
se os administradores públicos buscarem seus próprios interesses, ou se as leis
estabelecidas forem injustas, cruéis, autoritárias, e se não se considerar a
vida humana e sua proteção como o centro de todo o governo, então, não importa
quão eficiente for esta administração pública, ela será eficiente para o mal, e
não para o bem. Promoverá a injustiça, e não o contrário. Ainda que se pinte de
justiça a sua ação, e se chame de leis suas crueldades, isso não mudará o fato
de tratar-se de um governo tirano e cruel.
2- 2. De que modo você percebe, na
sua experiência pessoal e profissional como administrador público, as características
apresentadas por Roberto Da Matta a respeito da cultura brasileira? Tendo em conta
a solução sugerida pelo autor, o que você pensa a respeito dela e da
possibilidade de vir a ser praticada pelo administrador público?
RESPOSTA: A cultura brasileira á qual
Roberto da Matta se refere seria aquela em que as pessoas buscam as leis
somente quando se trata de resguardar os seus direitos, mas procuram evita-las,
quando se trata de cumprir responsabilidades e obedecer normas, pagar impostos,
respeitar os direitos do outro, ser ético, ser justo, etc. Em outras palavras,
segundo ele, no Brasil predominaria a cultura do “jeitinho”, em que quando se
trata de uma pessoa assumir responsabilidades, ela sempre procura subterfúgios
para não ter que fazê-lo. Outro ponto que o autor chama a atenção seria a da
máxima: “Aos inimigos a lei, aos amigos tudo”..., que significaria exatamente
essa predisposição para recorrermos aos órgãos legislativos e governamentais
apenas quando se trata de resguardarmos nossos direitos e vantagens ou de
perceber alguma indenização ou de ser beneficiado de alguma forma, mas de nunca
querermos assumir a responsabilidade por nossos erros.
No contexto da administração pública,
como esta é praticada por pessoas, é evidente que existe a possibilidade muito
real de que o administrador traga essa cultura para dentro da administração,
adotando posturas semelhantes, do uso de jeitinhos e subterfúgios, quando o
correto seria manter a ética e a moralidade.
Felizmente, não são todos os administradores
públicos que agem desta forma, consistindo em um engano da sociedade e até uma injustiça
para como os administradores que agem eticamente, o pensar que todo o servidor
público ou que toda a administração pública seja corrompida. No meu local de
trabalho, por exemplo, tenho contato com pessoas extremamente éticas no
exercício de suas funções, que prezam em fazer aquilo que é correto e em
cumprir suas obrigações mesmo quando não há ninguém as vigiando ou cobrando delas
a todo momento. Elas o fazem simplesmente pela consciência de suas obrigações e
deveres e por terem consciência de ocupar uma função pública que pressupõe um
ato de doação em benefício da coletividade em fazer parte do sistema que
governa toda a sociedade. Posso também afirmar que procuro ser como essas
pessoas, agindo de forma ética e correta, independente de cobranças ou mesmo de
normas, mas simplesmente pelo exercício livre da consciência. Erros, todos nós
podemos cometê-los, mas é um dever nosso buscar agir sempre do ponto de vista
da ética.
3. E qual pode ser (e deve ser) a
responsabilidade moral do administrador público frente às complicadas relações
entre ética e política, e tendo em conta os limites de toda “ética
profissional”?
Acredito que a responsabilidade moral
do administrador público frente às relações entre ética e política deve ser a
de manter-se ético, independente de qual seja o partido político ou a filosofia
ideológica a ocupar o poder no momento. Em outras palavras, mesmo que a sociedade
esteja corrompida ou tenha maus exemplos na política, o administrador público não
deve se deixar levar por estas coisas. Antes, deve manter uma posição ética,
justa e correta diante do cargo que ocupa, e procurar levar este mesmo
comportamento para a sua vida pessoal, agindo sempre de acordo com os princípios
de respeito à vida e à dignidade humanas. De fato, deve-se partir do ponto de
vista que o objetivo final de toda a administração pública é preservar e
garantir o direito à vida com dignidade para todos, e não somente para uma
classe ou grupo que se considere superior. Numa sociedade onde há conflitos de
interesses, disputas por poder, batalhas ideológicas, o administrador público
deve manter o foco naquilo que é ético e correto, procurando agir de forma
imparcial e sem fazer acepção de pessoas. Em outras palavras, não vale a máxima
“aos inimigos a lei, aos amigos tudo”, pois tal comportamento representaria a
corrupção de todo o sistema de governo.
